O Governo de Santa Catarina recuperou mais R$ 12,2 milhões de reais da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões efetuada no auge da pandemia. Os recursos foram depositados na última sexta-feira (16) na conta do Fundo Estadual de Saúde.
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O montante se soma a outros R$ 2,2 milhões que foram transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam a devolução de R$ 14,5 milhões do total de valores envolvidos na compra.
A recuperação do recurso do contribuinte catarinense é resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que atua no caso desde 30 de abril de 2020, logo após ter sido acionada pelo governador Carlos Moisés.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, destaca que além destes R$ 14,5 milhões, há outros R$ 25 milhões que já estão bloqueados pela Justiça. A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões.
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Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora. O dinheiro disponibilizado será destinado para investimentos na área da saúde.
A decisão é importante pois representa a recuperação de recursos do contribuinte gastos de forma indevida e que, agora, estão retonando ao erário. Dinheiro que poderá ser utilizado para compra de equipamentos, ampliação de leitos, contratação de enfermeiros, mutirão de cirurgias, enfim, em entregas ao cidadão.
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