A Câmara de Vereadores de São José aprovou o projeto de lei (PL) n° 178/2021 que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais na cidade. O autor da proposta, vereador Jair Santilho Costa (PSD), aponta que a ideia é impedir atos de crueldade contra animais, a fim de garantir sua segurança e bem-estar.
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O relator da matéria, vereador Cleber Fabiano Goulart (PSD), explicou que a utilização desses equipamentos se dá, principalmente, como ferramenta de auxílio no adestramento de animais, servindo como reforço negativo para fins de correção de comportamentos indesejados e reconhecimento de comandos. Disse, ainda, que as coleiras de choque são tema de discussão comum entre especialistas, tanto no ramo veterinário quanto no de adestramento.
Ele citou um estudo realizado no Reino Unido, publicado em julho de 2020, “que aponta o adestramento com reforço positivo como forma mais eficaz quando comparado ao adestramento sem reforço, e o adestramento com reforço negativo fazendo uso de coleiras de choque. Com base no estudo, os cães treinados com reforço positivo (premiando o animal com alimentos ou brinquedo por bom comportamento) tiveram melhores resultados em todos os parâmetros de eficácia (número de comandos, sua memorização, frequência e tempo de resposta a eles). Portanto, a utilização de coleiras de choque não traz qualquer benefício ao animal, gerando apenas um sofrimento desnecessário e criando riscos ao seu bem-estar”.
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Para virar lei, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila.
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