Os bairros Rio Vermelho e Ingleses, no Norte da Ilha de SC, concentram as ações do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de ocupações irregulares nos últimos 12 meses em Florianópolis. O órgão ajuizou 32 ações no período, sendo que 20 foram realizadas nos últimos quatro meses. Os fatos são decorrentes da virada do ano passado e início de 2020, mas houve um esforço para agilizar processos no período de home office.
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O trabalho foi realizado pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e se refere a construções clandestinas, desrespeito ao Plano Diretor, Código Florestal e loteamentos irregulares em área de preservação. Na maior parte dos casos as ações buscam o embargo imediato das obras e demolição.
O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli ressalta, no entanto, que o MP está atento à questão social amplificada pela pandemia. “O momento exige um olhar diferenciado para construções clandestinas ou irregulares da população considerada de baixa renda, focando as ações nas edificações e parcelamento do solo ilegal de interesse específico”, explica o titular da 32ª Promotoria de Justiça.
As ações têm como alvo tanto obras em fase inicial quanto já concluídas. Em todas, são requeridas liminares para a suspensão das obras, cortes de água e luz em construções clandestinas ou mesmo a proibição de negociação dos imóveis ilegais. Há casos em que a regularização fundiária não é possível. O MP tem pedido, ainda, a recuperação da área degradada ou compensação ambiental equivalente. Em alguns casos, o MPSC requereu que o município se manifeste sobre a possibilidade de regularização.
Consequências
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O resultado dessa ocupação desordenada é impacto no trânsito, no desenho urbano da cidade e na ecologia. Muitas vezes a condição de tráfego é precária e há ligações irregulares de energia e água. Não é incomum construções em área de mangue e sobre curso de água.
Solução
São três pontos prioritários. Primeiro, precisamos melhorar a fiscalização. É inadmissível e improdutivo dependermos dos fiscais que rodam a cidade. É ineficiente, jamais teremos a quantidade ideal de efetivo e abre-se espaço para a corrupção, uma triste e histórica realidade. E o segundo ponto é não usarmos a tecnologia a nosso favor. Hoje, já existem sistemas de monitoramento, via satélite, com atualização a cada 48 horas, onde é possível saber até se uma árvore foi cortada. Portanto, é uma questão de vontade política. Assunto que será obrigatório na próxima eleição.
E a terceira questão é a falta de políticas habitacionais para a popiulação de baixa renda.
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“Em razão desta inatividade e ineficiência, nossa cidade, principalmente no Norte da Ilha de Santa Catarina, vai crescendo de forma irregular, de forma afrontosa a todo o ordenamento urbanístico traçado pela legislação. São inúmeros prédios, loteamentos etc. construídos ao arrepio da legislação federal e municipal, oriundo da avareza do empreendedor acreditando na carência ou inexistência de fiscalização”, constata Locatelli.
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