O parecer técnico da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) sobre a reclassificação de quase 2 mil imóveis comerciais do Centro, pela Prefeitura, e que tiveram reajuste de até 360% no IPTU, aponta para a necessidade de pedidos de revisão junto ao Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis (TAT).
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— Nosso parecer jurídico aponta que, se o imóvel mantém as características de casa, a reclassificação não encontra amparo na legislação vigente. Recomendamos que os empresários protocolizem reclamações administrativas, munidos de documentos que comprovem as características de suas edificações — disse o diretor jurídico da ACIF, Fernando Dauwe, nesta segunda-feira (20), em reunião da entidade.
A decisão da Prefeitura de Florianópolis reclassificou aproximadamente 2 mil imóveis, alterando a categoria de “casa comercial” para “loja comercial”. Essa mudança aumentou a alíquota do imposto territorial de 0,5% para 2% do valor venal dos imóveis. A justificativa da administração municipal é de que referidos imóveis não mais apresentariam características de casas.
— Essa reclassificação nos pegou de surpresa no final do ano passado. Temos trabalhado intensamente, realizando reuniões com o poder público e buscando soluções para minimizar os prejuízos aos empresários. Hoje, apresentado o parecer técnico da ACIF, que evidencia a necessidade de uma revisão criteriosa dessa decisão — afirmou o presidente da ACIF, Célio Bernardi.
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Fazenda
— Esse é um trabalho de auditoria realizado por profissionais de carreira. Ocorre sempre. O proprietário do imóvel é quem precisa comunicar à prefeitura quando há alguma mudança no tipo de atividade. Os nossos técnicos perceberam algumas mudanças que não foram comunicadas e por isso houve essa diferença de valor, pois a atividade mudou e cada operação tem a sua classificação e valores específicos. Há casos em que uma casa foi transformada em loja com vitrine. Mas nós buscamos o entendimento com as entidades para não fazer cobrança retroativa e facilitar o pagamento parcelado e com desconto nos casos possíveis de acordo com a lei — disse à coluna a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncaglio.
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