O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar a redução pelo Governo do Estado na oferta de bolsa-estudante para alunos do ensino médio catarinense. A iniciativa é da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, com atribuição na área da educação em esfera estadual.
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O instituto da Notícia de Fato foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, após a informação divulgada no último sábado (25) pelo colega Ânderson Silva de que o edital do programa para 2023 terá uma redução de 83% nas bolsas oferecidas, baixando de de 60 mil para 10 mil.
O promotor encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Educação questionando os critérios para a concessão da bolsa-estudante; o motivo da redução do número de bolsas; onde será investido o recurso economizado com a redução; quem será atingido pela redução; e número de bolsas-estudante ofertadas em 2022 e o valor total investido aplicado na concessão do benefício.
O prazo para a resposta aos questionamentos, que orientarão os próximos passos do procedimento da 25ª Promotoria de Justiça, é de 10 dias úteis, a contar do recebimento.
O governo disse que o programa não trouxe os resultados esperados e o TCE pontos indícios de irregularidades.
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