Redes sociais podem repetir com políticos brasileiros sanções aplicadas a Trump, diz especialista

José Vitor Lopes é advogado e especialista em Direito Digital. Ele conversou com a coluna sobre a possibilidade de lideranças políticas terem seus perfis cancelados ou bloqueados  no Brasil. Confira a entrevista:

As redes sociais twitter, facebook e instagram, só para citar alguns exemplos, bloquearam as contas do presidente Trump dos EUA. O mesmo pode ocorrer aqui?

Sim. As redes sociais são por definição legal “aplicações de internet” e como tais são regidas tanto pelas leis nacionais quanto pelos seus próprios termos e políticas. Nenhuma rede social tem o dever de julgar previamente o conteúdo que seus usuários publicam, contudo, podem com base em seus próprios termos e políticas remover conteúdos, limitar o alcance deles ou mesmo penalizar o usuário com suspensão temporária, remoção da conta ou banimento. Isto decorre da ampla liberdade de contratar e empreender que vigora no Brasil.

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O senhor considera isso ato de censura?

Não, apenas cumprimento das regras de uso das redes sociais. O perigo mora na seletividade pois conhecidos governantes e líderes de nações com baixos índices de liberdades individuais e nenhum respeito aos direitos humanos continuam a utilizar as redes sociais. Em geral, usuários e postagens são analisados a partir de denúncias dos usuários. Todos os dias milhares de usuários e publicações são removidos.

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Como deve ser o processo de decisão para concluir se o perfil deve ser bloqueado? Quem decide e de que forma? O Poder Público deve criar regras?

As redes sociais seguem um roteiro que eu julgo ser razoável: eliminar  o contéudo que é flagrantemente ilegal; advertir o usuário para adequar ou remover quando o conteúdo é potencialmente danoso mas não ilegal e suspender o usuário ou a postagem durante o processo de análise em razão do prognóstico da decisão. 

As redes adotam o critério de conteúdo danoso e também quando há um grande volume de denúncias. A remoção ou suspensão do usuário é sempre a última medida, pois em geral há uma grande preocupação com a defesa da liberdade de expressão em razão da expectativa natural que  a pessoa/usuário tem quanto aos perfis que cria.

A decisão pode ser feita pelas próprias redes sociais ou pelo judiciário?

Não. O poder público não deve legislar sobre regras específicas. O que se pode é exigir transparência nas regras e nos critérios para evitar que grupos sejam perseguidos. O excesso de transparência ou publicidade total dos parâmetros acaba por revelar o segredo dos negócios e permitir que as regras sejam exploradas para fazer o mal.

> Por que é tão difícil cumprir regras?

O que estamos percebendo nos EUA é um movimento dos grupos de direita por meios e aplicativos alternativos. Primeiro foi o Parler, mas ele saiu do ar após ser suspenso por Google, Amazon e Apple. Aí houve uma migração para o Gab. Há como conter isso?

É possível cercar as ações, tornando muito difícil a vida de quem deseja manter funcionando uma rede social, site ou aplicativo: regras sociais e morais (baixa ou nenhuma eficácia no caso), impedir recebimento de dinheiro criando normas que impeçam o processamento de pagamentos (jogos online e conteúdo adulto são os mais limitados, poucas empresas processam pagamentos e cobranças recorrentes para esses mercados), limitar as opções de hospedagem (hosting).

Empresas especializadas em hospedagem costumam ter regras rígidas para prevenir litígios. E, também, bloquear o acesso,  como aconteceu com o Youtube no caso Cicarelli ou com o WhatsApp em diversos processos. O bloqueio é sempre um problema pois acaba por atingir outros usuários que operam  corretamente a mesma aplicação.

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