A Câmara de Vereadores de Palhoça aprovou nesta terça-feira(15) um projeto de lei, de autoria da mesa diretora, que aumenta o salário do prefeito de R$ 20.910,52 para R$ 29.920,00 (+43,5%). A informação foi revelada pelo colega Raphael Faraco, no Bom Dia Santa Catarina desta quinta-feira (17). O prefeito Eduardo Freccia se manifestou em rede social que é contra a medida e vai abrir mão do reajuste.
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O chefe do executivo municipal informou que irá publicar um decreto mantendo os vencimentos atuais e sem o aumento aprovado pelos vereadores.
A medida do legislativo é para beneficiar a elite do funcionalismo municipal tanto na prefeitura como na Câmara de Vereadores. Isto ocorre pois nenhum servidor pode receber remuneração maior do que o salário do prefeito, que é o teto.
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O projeto não será sancionado por Freccia mas o veto pode ser derrubado pelos vereadores. Assim, aqueles funcionários que recebem mais de R$ 20.910,00 não terão mais descontos no contracheque até o limite de R$ 29.920,00.
É o caso de Procuradores do Município com salários brutos entre R$ 34 mil e R$ 41 mil, por exemplo. Há, também, médicos com remuneração de R$ 39 mil e R$ 43 mil.
Estes, hoje, têm estes recursos descontados em seus vencimentos. Caso ocorra a provável derrubada do veto, não haverá mais estes descontos.
A medida não implica em reajustes na base da pirâmide do funcionalismo. O impacto se dá apenas no andar de cima, com os supersalários.
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A Câmara de Vereadores não irá se manifestar sobre o assunto. Já os contribuintes terão essa oportunidade, na próxima eleição municipal.
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