Proposta de Jorginho coloca Acafe e faculdades privadas em pé de guerra

A proposta de campanha do governador eleito Jorginho Mello (PL) de garantir educação gratuita para os alunos do sistema Acafe está travando um forte debate entre as instituições de ensino superior. Na semana passada, a coluna trouxe a informação de que já há uma preocupação nos bastidores de que o valor que seria oferecido por aluno é menor do que o custo necessário para bancar a operação.

​Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

A Acafe, em nota, disse que “até o presente momento, não houve um encontro formal entre a ACAFE e o futuro governador”. Disse, ainda, que a notícia trazida pela coluna “visa tão somente gerar uma expectativa negativa em relação ao atendimento de tal proposta, bem como trazer ao debate outras instituições que oferecem ensino
superior, muitas vezes sem o status de ‘Universidade’ e que visam tão somente o lucro em suas operações”.

Preço por aluno é desafio na promessa de Jorginho de faculdade gratuita

Respeitamos a posição da Acafe, mas o compromisso da coluna é com a informação de bastidor obtida a respeito de um tema importante para Santa Catarina.
A notícia repercutiu nas entidades privadas e provocou uma nota da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina. No texto, A Ampesc critica a Acafe que aponta que as faculdades privadas “visam tão somente o lucro”.
A entidade que representa as instituições privadas diz que não alega “filantropia para não pagar a cota patronal do INSS”.

Confira a nota da Ampesc:

A AMPESC vem por meio deste, respeitosamente, esclarecer que é equivocada a afirmação de que as Faculdades Privadas ou Instituições Privadas de Educação Superior (IES) em Santa Catarina não têm a mesma história e infraestrutura e visam somente o lucro.

A forma de expressão ao generalizar o Sistema detratou a imagem das Instituições Privadas do nosso Estado que realmente realizam um trabalho sério, de responsabilidade e de qualidade junto às comunidades onde estão inseridas.

As Instituições Privadas de Educação Superior surgiram pequenas nas três últimas décadas – a partir das necessidades de expansão do ensino superior para atender as demandas por vagas, com assim foi a história das primeiras faculdades da ACAFE.

As Faculdades Particulares são diferentes destas e atuam no ensino superior: sem auxílio público; recolhendo impostos municipais e federais; sem obter isenção de PIS; sem isenção de COFINS; sem isenção de ISS; sem isenção de Imposto de Renda; sem alegar filantropia para não pagar a cota patronal do INSS; sem receber recursos públicos de emendas de parlamentares para construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos; existindo por determinação abnegada de seus criadores, na maioria dos casos, professores da educação básica. Assim, provaram e provam que é possível oferecer educação de alta qualidade com valor justo nas mensalidades sem incluir no custo obrigações que são decorrentes da escolha de cada uma, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, ou seja, as IES são classificadas, conforme suas características, como faculdade, universidade e centro universitário.

Neste pouco tempo de história muitas das IES Privadas Catarinenses já superam em infraestrutura e qualidade de ensino algumas das quase centenárias estruturas fundacionais, como trouxe o Censo da Educação Superior divulgado nesta semana.

Os dados demonstram que as IES privadas detêm mais de 60% dos alunos matriculados no ensino superior de Santa Catarina (quase 300 mil alunos) e destes, cerca de 40% dos alunos estudam gratuitamente com bolsas próprias das instituições que integram a AMPESC. Isto não aconteceria se visássemos apenas o lucro. Portanto, falaciosa as opiniões citadas na coluna.

Além disso, as IES da AMPESC em todo o Estado atendem milhares de pessoas em serviços de educação, psicologia, saúde humana, saúde animal, projetos de arquitetura e urbanismo, projetos de engenharia, de monitoramento e divulgação de dados para o setor público, para a defesa civil, para órgãos ambientais e florestais, serviços na área da justiça e defensoria, serviços de cidadania, serviços de reabilitação, exames de imagem avançados, exames clínicos e laboratoriais, que tem contribuído para desafogar as filas do SUS e da área social sem cobrar um centavo do poder público ou exigir abatimento fiscal.

Hoje, também, 93% dos alunos matriculados em cursos de licenciatura (formação de professores) estudam nas instituições da AMPESC evidenciando que sem este retorno social o desenvolvimento regional em Santa Catarina estaria comprometido.

Todos estes investimentos sociais de alta responsabilidade e êxitos são realizados e obtidos recebendo, os alunos das IES privadas apenas 10% dos recursos do Uniedu – Art. 170 (recurso assegurado pela Constituição Estadual). Imaginem o que não faríamos se a partilha destes recursos fosse justa para com o aluno?

O que as IES defendem é que nossos alunos devem ter o direito de escolher onde estudar com bolsa. Não se desmerece o desejo do futuro governador em oportunizar o acesso ao ensino superior, no entanto o ensino todo passou por evolução e transformações para as quais são necessárias novas estratégias. Não se pode querer formação superior e profissional adotando modelos de financiamento desalinhados com a realidade da expansão do ensino superior que foi promovida e incentivada por todos os Governos Federais desde o advento da LDB em 1996. Nenhum governante, de nenhuma bandeira ideológica ousou ignorar a relevância, seriedade e compromisso que as IES particulares tiveram e tem na oferta de qualidade nas entidades acadêmicas que são regularmente fiscalizadas por eles. SC não pode retroceder há quase 30 anos atrás quando a realidade era outra.

Portanto, deixamos claro que ter fins lucrativos e dar retorno social é ato mais nobre que não ter fins lucrativos, cobrar mensalidades e fazer cortesia com recurso do governo do Estado ou de renúncia fiscal.

Sendo assim, as Instituições que congregam essa Associação também devem ser lembradas por sua atuação que visa a transformação interdisciplinar e ao aperfeiçoamento educacional e profissional contínuo; colaborando com o crescimento cultural da sociedade catarinense!

Leia mais:

SC vai importar trabalhadores para a temporada de verão

Prédio sem garagem em Florianópolis é novidade no novo plano diretor

O que Mourão vem fazer em Jurerê Internacional em Florianópolis

Está mais difícil roubar na Petrobras; entenda