A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no país. O projeto do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial de inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais — hoje, a maior parte é corrigida pelo IGP-M.

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Um requerimento de urgência foi aprovado na semana passada. Apesar disso, o tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação. O texto prevê que o índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação. “É permitida a cobrança de valor acima do índice convencionado, desde que com anuência do locatário”, diz o texto.

O parlamentar justifica que trata-se de uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixa a porta aberta para a livre negociação.

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Atualmente, a Lei do Inquilinato de 1991 não define qual índice deve reger os contratos, ou seja, o proprietário e o locatário podem chegar a um acordo entre eles sobre qual indicador vai definir quanto o aluguel será reajustado a cada ano. A tradição no mercado há décadas, porém, é o uso do IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Com isso, no começo deste ano, muitos locatários tomaram um susto ao receber um boleto com um reajuste de 23,14% (o acumulado pelo IGP-M em 2020). O IPCA fechou o ano passado com alta de 4,52%.

A advogada Mônica Mardegan , especialista em direito imobiliário, aponta que após um ano de pandemia quem vive sob o contrato de locação se deparou com um reajuste anual de aproximadamente de 30%.

“É uma forma justa de reajuste porque o IPCA reflete a realidade do custo de vida do brasileiro”, explica a advogada.

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