A provável aprovação do projeto de lei que suprime um trecho do decreto de fechamento de várias atividades em Florianópolis deve enfrentar resistência do Ministério Público de Santa Catarina. O MP/SC está estudando a constitucionalidade de eventual iniciativa legislativa contrária às orientações da autoridade sanitária, e quais medidas seriam cabíveis. A tese da instituição é a de que todas as medidas de controle da pandemia ou de flexibilização devem estar embasadas em critérios técnicos científicos e na realidade do cenário epidemiológico. Caso a Câmara de Vereadores de Florianópolis reverter as restrições de atividades, em vigor desde a última quarta-feira (24), o MP/SC irá se debruçar sobre o respaldo científico para a volta da flexibilização e irá cobrar embasamento técnico, caso contrário, pode tentar barrar na justiça.
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A prefeitura de Florianópolis irá reavaliar a situação após 14 dias a contar da implementação das medidas. Como a Câmara só voltará ao assunto na próxima semana, há chance do projeto ser apreciado junto com a revisão das medidas, ou, uma semana antes da revisão por parte da prefeitura.