Em meio a uma pandemia que tira vidas, empregos dos catarinenses, fecha empresas e pessoas com muita dificuldade penam na fila da Caixa por R$ 600, procuradores do Estado tentam derrubar a proibição imposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) que barra a isonomia salarial com os procuradores da Alesc.
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O aumento traz impacto aproximado de R$ 800 mil por mês, com reflexos de férias e décimo 13º salário, algo como R$ 10 milhões por ano.
Parabéns aos competentes profissionais da PGE que obtiveram histórica vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, sobre os royalties do petróleo. São muito bem pagos, justamente para isso. Mas insistir em aumento salarial agora é completa falta de bom senso e medida desconectada à realidade.
Em nota, o que diz a PGE:
A PGE é órgão de representação do Estado e defende, inclusive judicialmente, a legalidade e validade dos atos da Administração. Logo, a judicialização de discussão sobre o alcance da competência do Tribunal de Contas do Estado para sustar ato do Poder Executivo praticado em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado é um caminho natural. O indeferimento de medida liminar, decisão de natureza não definitiva, não modifica a firme convicção da PGE de que atos de cumprimento de ordens judiciais seguiram os trâmites legais e devem ser examinados pelo Poder Judiciário.
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