A prefeitura de Florianópolis planeja iniciar 2024 com um novo sistema operacional de informática funcionando, processos digitalizados e prazos para responder ao cidadão. Por ora, é uma vergonha. A situação já melhorou muito, mas ainda é arcaica.
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Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa, na última terça-feira (19), o controlador-geral do município, o auditor federal de finanças e controle, Rodrigo de Bona, afirmou que grande parte dos pedidos que o cidadão faz na prefeitura não está digitalizada e não há prazos para o contribuinte receber a resposta.
Ou seja, é no papel e pode ficar na gaveta do agente público. Assim, dificulta-se o controle e cria-se o “clima perfeito” para a negociação no varejo e a “fulanização” do atendimento. Não é assim que se estabelece a boa governança, baseada em métodos e processos, transparência e controle. Isso sem falar no fato de estarmos ainda em um modelo de gestão e tecnologia do século passado.
A lei federal das ouvidorias é de 2017 e prevê que em cada etapa do serviço ocorra um prazo para o cidadão receber um retorno. A União já adota prazos há 20 anos.
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No modelo atual, é praticamente impossível se fazer gestão e acompanhamento dos fluxos internos. Foi feito um mapeamento do total de serviços oferecidos pelo município. Eram mais de mil. Se reduziu para cerca de 650 e 500 já estão mapeados.
A vereadora (PL) Maryanne Mattos também participou do programa. Oriunda da Guarda Municipal (GM), disse que as notificações e multas ainda são feitas em um bloquinho de papel.
O ex-vereador de Florianópolis e, atualmente, deputado estadual Marquito (PSOL), defende uma política municipal de transparência.
— Um dos mecanismos mais eficientes para combater a corrupção é a transparência. Uma gestão transparente dá condições para a impessoalidade, que é um dos princípios da administração pública. Ter prazos para os processos administrativos e ferramentas de transparência para a população acompanhar esses processos é fundamental. Com certeza, evitaria muitos casos de corrupção. Quando fui vereador, participei da Comissão Parlamentar Especial da Transparência, estabelecida para a construção da Política Municipal da Transparência, que está em tramitação até hoje na Câmara Municipal. É urgente que tenhamos essa política aprovada e implementada — afirmou.
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Quanto melhor for o sistema de processos internos, com monitoramento, celeridade e prinícpios modernos da boa prática organizacional, mais irá se proteger o dinheiro do contribuinte e a maioria dos servidores e empreendedores, que é honesta.
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