Prefeitura de Florianópolis identifica 52 casos de corrupção em um ano

Em um ano de trabalho após a sua criação,  a Controladoria-Geral de Florianópolis identificou e encaminhou à Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) 52 casos de corrupção, a maioria sem envolvimento de servidores municipais. 

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O relatório foi encaminhado pelo Controlador-Geral, Rodrigo de Bona, ao prefeito Topázio Neto. Além dos casos de corrupção, a coluna traz um resumo dos trabalho da CGM:

Realização de 9 Auditorias de Acompanhamento, Conformidade e Consultoria, por determinação do Prefeito Municipal e do Secretário de Governo, nas áreas de Previdência, Educação, Saúde, Transportes, Esporte, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Floram, e nos maiores contratos da PMF. Dessas, 7 já foram concluídas, algumas em fase final de elaboração do Relatório.

• Antes das 37 Tomadas de Contas Especiais já instauradas em 2024, em 2023 foram instauradas 6 já concluídas.

• Operacionalização do Núcleo Anticorrupção, com 52 casos enviados à Polícia, a grande maioria deles sem envolvimento de servidores.

• Lançamento de receitas provenientes de multas e reembolsos de R$ 2,9 milhões, valor suficiente para cobrir cerca de 62% de custo da CGM em seu primeiro ano. 

• Criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo, com implementação de auditoria de dados e análise preventiva de editais.

• Regulamentação do trâmite de denúncias e da proteção da identidade dos denunciantes.

• Implementação do Núcleo de Controle Interno Setorial, com 21 servidores efetivos, como braços operacionais da Controladoria nas Secretarias e Órgãos.

• Criação do Comitê Gestor da Carta de Serviços, da Comissão Permanente de Gestão de Dados Pessoais e de Dados Sensíveis, e da Comissão Permanente de Integridade e Compliance (CPIC).

• Melhorias nos controles internos administrativos e primários, com a regulamentação ou atualização normativa sobre uso da frota, diárias, parcerias, patrocínios e controle de produtividade dos servidores.

• Criação de 16 normas legais sobre transparência, integridade, compliance, a criação do cargo de Auditor de Controle Interno, padronização de procedimentos, e outros.

• Assinatura de parcerias com outros órgãos de controle estaduais e federais, como a Polícia Civil, a Controladoria-Geral da União, a CGE/SC, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, a Rede Nacional de Corregedorias, a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

• Realização de treinamentos para mais de 700 servidores municipais, em temas como fiscalização de contratos, Auditoria baseada em Riscos, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados, Análise de Prestações de Contas e muitos outros.

A autonomia da CGM e a infraestrutura para ela trabalhar são fundamentais. Até porque, a prefeitura foi algo de operações de casos graves de corrupção na contratação de empresa de lixo, eventos e até liberação de alvarás.

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