Prefeitos cobram diálogo com governo Moisés no combate à pandemia em Santa Catarina

Os prefeitos estão cobrando mais diálogo com o governo do Estado e dizem que ficam sabendo das ações de combate à pandemia do novo coronavírus pelas entrevistas coletivas. O clima é de insatisfação no movimento municipalista. Mesmo com o grupo de trabalho criado, tendo como interlocutora a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, o resultado não agradou os chefes dos executivos municipais. Eles reclamam que não há uma estratégia estadual integrada e que não são ouvidos. Umas das principais preocupações é que começam a aparecer as primeiras confirmações de Covid- 19 em cidades pequenas, de até dez mil habitantes, onde não há grande estrutura de atendimento. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) entende que é preciso uma organização para encaminhar esses pacientes para cidades vizinhas.

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“Precisamos agir urgente na infraestrutura em saúde com plano de ação que envolva todos os municípios e regiões. Os casos só tendem a aumentar nas próximas semanas e os municípios, sejam eles pequenos, médios ou grandes, precisam ter conhecimento do plano de ação em saúde que o Estado de Santa Catarina pretende desenvolver. As equipes municipais de saúde precisam de orientação e plena integração com o plano de emergência estadual. Unir esforços agora é questão de eficiência que salvará vidas”, diz o presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto.

O secretário da fazenda, Paulo Eli, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina da NSC TV, nesta quarta-feira (22), disse que a reclamação dos prefeito tem o componente eleitoral de outubro. Não importa. O que vemos hoje é um colocando a responsabilidade no outro e todos os entes da federação brigando entre si. Não era isso que precisávamos, ainda mais agora.

Confira a nota da Fecam:

O Sistema FECAM se posicionou como parceiro político e social das autoridades catarinenses desde a primeira hora de enfrentamento estadual do COVID-19, fixando colaboração, fornecendo apoio e constituindo orientação às suas bases e mediação social ao longo dessas duras semanas. Nessa tarefa de urgência, a FECAM destacou representantes que foram ouvidos unicamente em temas econômicos, apesar da manifestação e expectativa da FECAM em debater estratégias de saúde. Sem sucesso na empreitada específica de debater a gestão da infraestrutura em saúde e plano emergencial de reação, a FECAM comparece agora para convocar as autoridades sanitárias estaduais para esta tarefa coletiva e central, registrando as expectativas dos administradores locais sobre a rede de infraestruturas e ações para atender com eficácia a população catarinense.

Os administradores locais e suas equipes de saúde carecem de esclarecimentos sobre o plano de ação do Governo Estadual para alinhar os trabalhos nas unidades de saúde dos municípios e a dinâmica estadual. A falta de diálogo entre as autoridades políticas sanitárias estaduais, os
gestores municipais, as estruturas de apoio em saúde e a rede hospitalar filantrópica no Estado de Santa Catarina comprometem a preparação das estruturas municipais e sua integração em plano estadual. Falta transparência quanto a informações essenciais em saúde!
Os municípios não têm acesso aos estudos científicos que embasam a tomada de decisões das
autoridades estaduais. Todos os apelos até aqui empreendidos pela FECAM na direção do
estabelecimento de parceria e diálogo efetivos para a formulação de estratégias regionais de
saúde para o enfrentamento da pandemia foram ignorados nas últimas semanas.
Os municípios catarinenses não querem receber informações sobre a decretação de medidas
sanitárias por meio da imprensa, como aconteceu com a última decretação unilateral de estado de calamidade pública. A participação direta em decisões de saúde é indispensável para preparar as administrações locais em plano jurídico, administrativo e para a efetividade das medidas. O Sistema FECAM compreende a importância das informações para a imprensa por meio da tecnologia em tempos de pandemia, mas não concorda que gestores municipais sejam surpreendidos por posições e declarações do Governo via coletivas de imprensa.
Já é tempo para que o Estado compreenda que os processos políticos exigem diálogo e
construção efetiva, permanente e integrada. Como exemplo prático, a FECAM exige que os
mandatários catarinenses sejam tratados com dignidade e consideração. Episódios como o
registrado em Lages, em que a autoridade máxima do município foi impedida de adentrar em
unidade hospitalar instalada no município, é inaceitável e merece repúdio por parte da FECAM.

Em viés propositivo, a FECAM recomenda a desconcentração dos processos decisórios, o diálogo continuado e a inclusão dos atores locais e regionais, cuja articulação e participação é
imprescindível à adoção de medidas adequadas frente aos colossais desafios que se apresentam à sociedade catarinense.
As autoridades estaduais restringem o acesso aos dados técnicos e científicos sobre a extensão da propagação do contágio no Estado e sobre os efeitos decorrentes das medidas de mitigação até aqui implementadas. Na opinião da FECAM, a opacidade na forma da condução das ações provoca insegurança aos envolvidos em geral e riscos que podem recair sobre as autoridades estaduais em face da responsabilidade sobre os efeitos da pandemia e mesmo sobre os cadáveres que seremos obrigados a enterrar nos municípios catarinenses.

Não há caminho possível (e responsável) que não passe pelo estabelecimento de arranjos
produtivos, de parceria e de concatenação de esforços. Afinal de contas, a pandemia não tem
ideologia e não escolhe suas vítimas. Definitivamente, os desafios em saúde precisam ser
partilhados e enfrentados com maior integração.
Cumpre à FECAM informar à sociedade catarinense que os mandatários locais, a duras penas,
êm tomado decisões difíceis, não deixando de assumir sua responsabilidade na gestão da crise em seus Municípios em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. Os
Municípios têm investido seus parcos recursos financeiros na preparação da logística e
infraestrutura para atender a população. Isoladamente ou em consórcios com outros Municípios e entidades associativas, eles têm se esforçado na aquisição de insumos, na preparação de infraestrutura de atenção à saúde e de orientação à população.

No entanto, os recursos financeiros dos Municípios são limitados, assim como suas competências constitucionais para implementação de ações de vigilância sanitária e de saúde. O Estado de Santa Catarina precisa assumir COM RESPONSABILIDADE suas atribuições e cumprir com seu mister de agir com transparência nesse momento de crise.

É por estas razões que, através da presente nota:

1. A FECAM exige o imediato e irrestrito acesso a dados, informações e pesquisas técnicas e

científicas que têm embasado o processo de tomada de decisões técnicas e políticas por parte do governo estadual. O acesso a dados possibilita que as autoridades sanitárias locais possam
fundamentar adequadamente suas decisões, representando medida imprescindível para que os gestores locais garantam a implementação de ações de proteção de sua população.

2. A FECAM convoca as autoridades sanitárias estaduais para que, em definitivo, constituam
fóruns regionais de construção de estratégias articuladas de ação de enfrentamento da pandemia, envolvendo as Associações de Municípios, os consórcios e os prefeitos, como único caminho possível para otimizar os esforços e maximizar o pleno aproveitamento de estruturas locais de saúde, destacadamente, o aproveitamento dos inúmeros hospitais públicos e comunitários.

3. O municipalismo apresenta-se disponível para auxiliar nas ações de integração das estruturas regionais em saúde e roga à autoridade estadual para que implemente essa prática integradora e colaborativa que ampliará os já vigentes esforços de municípios, regiões e consórcios no enfrentamento da pandemia.

A Federação de Municípios anuncia-se pronta para aprofundar a missão de colaborar,
requerendo avaliação, recomposição e a consideração de valia contida nas instituições
municipais e regionais ansiosas por cuidar da saúde de sua gente. Frente aos extraordinários
e ainda inominados desafios que vamos enfrentar, os municípios e seus líderes convocam o
Governo Estadual para imediato reposicionamento e integração com a estrutura social e
municipalista catarinense, em favor de um pacto de integração, para constituir e defender
coletivamente um plano de emergência amplo, coletivo e capaz de fazer frente aos desafios,
em favor da saúde pública dos catarinenses.