As pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica em Santa Catarina terão isenção do ICMS nas compras de bens de consumo. É o que prevê o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo Estadual, via Secretaria da Fazenda, à Assembleia Legislativa (Alesc).
Continua depois da publicidade
> Receba notícias de Florianópolis e região pelo WhatsApp
O texto estabelece que os cidadãos do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e que fizeram as compras com notas fiscais irão acumular os créditos de ICMS em uma conta personalizada. Este crédito poderá ser utilizado para a aquisição de produtos nos estabelecimentos cadastrados.
“Trata-se de um projeto teste e que deve ser aprovado ainda neste ano e levaremos até um ano para implementá-lo. É uma forma de compensar os mais pobres de acordo com a capacidade contributiva, agora reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal FederaL”.
Além de Santa Catarina, o Estado de Rondônia também firmou convênio com o Confaz, ligado ao Ministério da Economia, para implementar a medida.
Continua depois da publicidade
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, acredita que o PL incentiva a formalização da economia, na medida em que a emissão da nota fiscal será estimulada. O texto não deve ter dificulades de aprovação no Palácio Barriga Verde.
Ouça a entrevista com o secretário da Fazenda, Paulo Eli:
Leia Mais:
SC ainda ter 78 mil alunos fora da sala de aula pela pandemia é um crime contra o futuro
Conheça a cidade de SC com o maior valor por habitante do orçamento secreto do Brasil
Ponte Hercílio Luz terá novidade curiosa na queima de fogos em Florianópolis
Após cancelamento em Blumenau, dupla Fernando e Sorocaba mantém show em Porto Belo