Política ambiental de SC é estilo sanfona e não definida

Santa Catarina tem uma política ambiental estilo sanfona e difícil de identificar. O mesmo estado que aprovou na Alesc o Novo Código Ambiental, criticado pelo Ministério Público e defendido pelo setor empresarial, é o mesmo em que os parlamentares aprovaram, na última semana, um projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera) em Santa Catarina.

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O objetivo, conforme o texto aprovado, é coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.

Só que, no início do governo, Carlos Moisés tentou implementar o ICMS progressivo para os defensivos agrícolas de acordo com o índice toxicológico, como forma de cobrar menos impostos dos produtos com menor grau de toxicidade.

A reação do agronegócio foi grande e o PL nem tramitou na Alesc, foi sepultado.

O Estado que comemora a continuidade operacional da Usina de Termelétrica à base de carvão em Capivari de Baixo, no Sul, é o mesmo que defendeu a economia verde na Conferência do Clima da ONU, na Escócia, em novembro do ano passado.

O Estado procura agradar a todos e, assim, não tem uma política ambiental definida.

Creio que o caminho a ser percorrido é o da economia baseada na sustentabilidade ambiental,  com equilíbrio entre o social, econômico e ecológico. A economia verde já é um ativo e ganhará mais em empregos e desenvolvimentos quem estiver respeitando as práticas já exigidas no mercado e avaliadas nas bolsas de valores.

A dualidade entre o desenvolvimentismo x ambientalistas está ultrapassada. É preciso equilíbrio e bom senso para que a nossa pujante economia do agronegócio seja preservada da mesma forma que o meio ambiente. E isso é possível.

Direito Ambiental

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC,  Rode Martins, mostra preocupação com a excessiva intervenção do Estado.  Ela cita, por exemplo, em conversa com a coluna, a questão dos agrotóxicos.

— Um dos grandes problemas dos agrotóxicos que é pouco dito diz respeito ao uso indevido, seja em termos de quantidade, respeito aos períodos de decaimento e até mesmo uso de produtos proibidos ou não recomendado a uma determinada cultura. Se tivéssemos mais fiscalização na ponta, para sabermos da qualidade do produto que vai à mesa, o resto o mercado regularia — diz a advogada.

—  A agricultura orgânica generalizada não é viável ainda, até porque exigiria mais área de plantio. E fica o Estado inventando moda para restringir quem está regular. Agrotóxicos são matéria federal e o Estado não tem competência para alterar o Marco Legal estabelecido. Estão jogando para a torcida. A questão toda que o consumidor quer saber é: o meu alimento é seguro?  Não se sabe isto porque o Estado não cumpre o seu papel fiscalizador de forma adequada e suficiente — finaliza.

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