A polêmica liberação do futebol recreativo, entre amigos, em Chapecó, é um argumento que o Estado poderia usar para convencer o Poder Judiciário (PJ-SC), na ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), de que o problema não é o modelo de regionalização. O MP conseguiu decisão liminar que determina que o Estado deve reassumir o controle das ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
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A determinação é clara na portaria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 21 de agosto:” Permanecem suspensas as atividades esportivas coletivas de caráter amador recreativo no Estado de Santa Catarina”. Os municípios não podem ser menos restritivos do que a norma estadual. É claro. Mas a prefeitura de Chapecó, em decreto no mesmo dia, determinou o contrário, liberando a “prática esportiva coletiva amadora em espaços privados”.
Fica evidente que o problema, neste caso, não é o modelo. É o desrespeito ao modelo. Neste caso, caberia à promotoria de justiça do oeste, agir localmente para barrar o decreto municipal. A discussão aqui não é sobre o mérito da abertura da atividade, mas sobre a legalidade do ato e o modelo de gestão que é compartilhado com os municípios.
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O setor sofre demais em todo o estado com as atividades restritas. Proprietários de quadras vivem um cenário de crise profunda. É duro. Se dá pra voltar, esse tema é para os epidemiologistas. O meu ponto de análise, aqui, é a ilegalidades dos atos municipais.
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Mudar o modelo de gestão da crise, neste ponto, em nada irá resolver. O que pode resolver, ao menos o conflito, é o Estado permitir a atividade. No Bom Dia Santa Catarina desta sexta-feira (28), o secretário da saúde (SC), André Motta Ribeiro, afirmou que a prática de esporte amador deve ser autorizada na próxima semana. Resolve-se um problema legal, termina o impasse com os municípios e é um alívio para este segmento econômico. Quanto à pandemia, para dar certo, vai depender do respeito ao protocolo.
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