Um parecer do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso, aponta que não há crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva para afastá-lo do cargo num processo de impeachment.
Continua depois da publicidade
O documento foi contratado pelo próprio governador através de seu advogado, Marcos Probst. No texto, de dez páginas, Peluso escreve que “ estamos em que, diante da incontornável inépcia da denúncia, cujos fatos são atípicos, falta justa causa e consequente viabilidade jurídica ao pedido de impeachment do Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, por ofender direito subjetivo constitucional do acusado e que, como tal, pode ser reconhecida pelo Judiciário, caso, por epítrope, não o seja pela augusta Assembleia Legislativa “.
> O Moisés da campanha não correria risco de impeachment
O advogado Marcos Probst explicou que pediu um estudo para o ex-ministro e que este levou duas semanas para analisar a questão e disse que não havia crime de responsabilidade.
“Ele se sentiu convencido da inexistência absoluta de crime de responsabilidade. No parecer, ele argumenta que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou e determinou a equiparação salarial à Secretaria Estadual da Administração (SEA). E que é assim que funciona. Se fosse o oposto, caso o governador tivesse intervido para que não houvesse o pagamento, aí sim, haveria crime de responsabilidade”, concluiu Probst.
Continua depois da publicidade
Confira a entrevista com o advogado de Carlos Moisés da Silva, Marcos Probst:
Leia também:
Conta de luz mais cara: após aumento de 8,14%, saiba como gastar menos
OAB pede antecipação da reabertura presencial no Judiciário em SC