A paralisação parcial dos servidores do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) está prejudicando o andamento da liberação de licenciamentos ambientais. A categoria reivindica um plano de carreira aos funcionários, previsto no artigo 15 da Lei que criou o órgão.
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Segundo o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, o protesto deu uma freada no ritmo de liberação de empreendimentos. “ Na média, são 50 a 60 licenciamentos por semana autorizados, na última semana foram apenas 16”, explica.
Netto explica que o órgão estuda contratar 100 biólogos e engenheiros de forma temporária para agilizar os licenciamentos, caso os servidores não voltem ao trabalho.
O movimento iniciou no dia 30 de julho. O Estado ofereceu gratificação, os servidores querem um plano de carreira. As negociações foram interrompidas após o responsável pelas elaboração do plano ter sido afastado por Covid-19. O governo se nega a negociar enquanto os serviços não forem retomados.
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A suspensão parcial das atividades abrange a emissão de licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental, a suspensão de termos de compromisso para compensação por supressão de vegetação e para compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental e a suspensão de autorizações de torneios de canto de pássaros.
A interrupção dos licenciamentos é ruim para a sociedade pois estimula a informalidade, impede a formalização de novos negócios, geração de emprego, renda e proteção ao meio ambiente.
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