Em sessão virtual, os deputados estaduais devem votar nesta terça (31) projetos para auxiliar o setor produtivo no enfrentamento à crise provocada na economia catarinense pela pandemia do novo coronavírus. O mais importante deles é o que prevê a prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS dos estabelecimentos cujas atividades foram suspensas durante a quarentena decretada pelo governo estadual (PL 56/2020).
Continua depois da publicidade
A sessão de votação está prevista para 16h. Além do texto que trata do ICMS, tem ainda o que obriga o Badesc a colocar toda sua linha de crédito prevista para 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas catarinenses, suspender a inscrição de débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores rurais familiares (PL 80/2020) e prorrogação de prazos de licenciamento ambiental (PL 71/2020).
Tramitação
Antes das sessões virtuais ocorrem, também remotamente, as reuniões de líderes partidários. Só irá para a pauta da sessão o que for aprovado por no mínimo dois terços dos líderes, o que deve ocorrer.
Entidades
Continua depois da publicidade
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) divulgou nota na noite de segunda-feira (30) em que aponta que a paralisação da economia poderá ter consequências sociais tão graves quanto a própria pandemia.
O documento diz que as empresas precisam pagar a folha de pagamento e as medidas de apoio anunciadas não se materializaram na prática ou são insuficientes. Os empresários defendem a retomada gradual com rigoroso controle de segurança e isolamento de grupos de risco. Solicitam, ainda, postergação e parcelamento do pagamento do ICMS e crédito para capital de giro.
Fazenda
A Secretaria Estadual da Fazenda não irá se manifestar, por enquanto, sobre a votação desta terá-feira na Alesc.
> Em site especial, leia todas as notícias sobre o novo coronavírus
> Painel do Coronavírus: siga o avanço da doença em SC e no país