Operação Alcatraz e a lição que fica para Santa Catarina

O detalhamento da engrenagem da corrupção escancarada pela 2ª fase da Operação Alcatraz em Santa Catarina mostra como foi possível, segundo a Polícia Federal (PF), repassar ao menos R$ 50 milhões “mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa”.

>Operação Alcatraz: deputado Julio Garcia, presidente da Alesc, tem prisão domiciliar decretada

Segundo os investigadores, o esquema criminoso atuou por pelo menos dez anos (2008 a 2018). Claro que não se pode, ainda, tratar o tema como verdade absoluta, até porque é preciso garantir o espaço ao contraditório e esperar o transitado em julgado. Entretanto, a partir dos fortes indícios apresentados pela PF e Receita Federal (RF), é possível discutir como os supostos crimes foram possíveis. Óbvio, se existiram é porque havia gente com má-fé em instâncias de poder que estava lá e com este propósito.

O segundo ponto é o descontrole e a ausência de mecanismos internos de fiscalização. Há servidores públicos altamente capacitados nas áreas de auditoria interna. Mas para exercer o seu ofício é preciso que lhe sejam dadas autonomia e infraestrutura para trabalhar. Ou seja, é necessário que haja vontade política do gestor em dar condições adequadas para estes profissionais trabalharem. Muitas vezes o ambiente é tão hostil para fazer a auditoria que os entraves internos são gigantescos, algo inaceitável.

Além disso, este tema não está na pauta da sociedade, parece muito burocrático e distante, embora fundamental para qualificar o gasto público, o que resultaria em melhores serviços na ponta ao cidadão.

Além disso, há o controle externo. Mas para garantir o controle externo é preciso transparência absoluta, atendendo aquilo que já consta na lei de acesso à informação, e que mesmo assim muitos teimam em desrespeitar. O controle externo é realizado por órgãos públicos de controle e pela sociedade civil organizada, como os Observatórios Sociais.

Que tal colocar esse assunto na agenda?