Numa ação coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (PM-SC), nove pessoas foram conduzidas para a delegacia e três foram presas em flagrante nesta quinta-feira (3) em operação para impedir invasão para construções clandestinas em Florianópolis. Os suspeitos usavam a rede social para organizar a ocupação e anunciavam distribuição gratuita de terrenos na Vargem Pequena, região do Papaquara, norte da ilha.
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Além do MP-SC, participaram Polícia Militar, Polícia Ambiental, Fundação do Meio Ambiente (Floram), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMDU), DEIC Ambiental e Celesc. Os presos em flagrante e poderão responder por crime de associação criminosa e por dar início a parcelamento clandestino do solo e supressão de vegetação em área de proteção.
“A integração e a cooperação de todos os órgãos públicos de investigação e de fiscalização permitiram a agilidade necessária para que pudéssemos evitar mais um parcelamento ilegal do solo com posterior construção clandestina na nossa cidade. Que essa atuação incentive as pessoas e a sociedade organizada a denunciar esse tipo de irregularidade”, ressalta o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Capital.
Caminhos
Louva-se a ação integrada dos órgãos para combater um dos principais problemas da cidade, que são as ocupações irregulares. Caso permitidas, elas comprometem o planejamento urbano, sistema viário, meio ambiente e até segurança pública. É preciso vontade política para combatê-las em todos os níveis sócioeconômicos.
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A repressão é fundamental e ela só terá sucesso pleno com o uso da tecnologia para o flagrante. Entretanto, é preciso observar que não há, no momento, nenhum projeto social para habitação popular em Florianópolis.
>Embargos são ineficientes para frear construções irregulares em Florianópolis