O Tribunal de Justiça (TJ-SC) indeferiu o recurso da prefeitura de Florianópolis e manteve a suspensão das obras no Centro Leste da Capital. A decisão segue o posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para impedir o início dos trabalhos até que as autorizações sejam obtidas do Iphan, da FCC e do Sephan. A intenção da prefeitura era dar início às obras no dia três de janeiro. A decisão é do desembargador Osmar Nunes Júnior e pode ser revertida pelo relator do caso ou no julgamento do mérito.

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Confira trechos da decisão judicial:

“Há acesa controvérsia acerca do tombamento do material utilizado para a pavimentação de vias públicas existentes no centro do Município de Florianópolis e que seriam objeto de ampla obra de revitalização, com substituição de parte dos paralelepípedos em granito.

…resta controvertida a inclusão dos paralelepípedos em granito original como patrimônio tombado pela municipalidade. Por outro lado, é certo que fazem parte da história da área central da Capital do Estado. Por essa razão, é certo que o caso requer maior cautela e deve ser objeto de exame minucioso, para que não se inviabilize a tão esperada revitalização da área, tampouco seja permitida a retirada de parte potencialmente integrante do patrimônio histórico e cultural do Município”.

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A Justiça já havia determinado a suspensão das obras de revitalização em decisão liminar proferida no último sábado (25). “ A obra vai mutilar a identidade urbana de Florianópolis, além disso, é um crime contra o meio ambiente da forma como estão fazendo, pois se trata de uma área tombada”, afirma o promotor de justiça, Rogério Seligman.

A prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota sobre o assunto:

O projeto de revitalização do Centro Leste de Florianópolis é uma reivindicação muito antiga e urgente para a população e comerciantes da região. A Prefeitura fez diversas adaptações no projeto original para contemplar o máximo de anseios da população de Florianópolis e respeitar toda a história daquela região. Por isso, o município vai esclarecer ao judiciário que a obra não fará nenhuma intervenção em patrimônios tombados.

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