Obras no Centro Histórico de Florianópolis são suspensas pela Justiça

A Justiça determinou a suspensão das obras de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis. A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital no dia 22 de dezembro e a medida liminar para impedir o início das intervenções até que as autorizações sejam obtidas foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina neste sábado (25/). A decisão é passível de recurso. O despacho foi do juiz de direito João Batista da Cunha Ocampo More.

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>Obra do centro histórico de Florianópolis “vai mutilar a identidade urbana”, diz MP

O Ministério Público (MPSC) entende que os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico precisam ser ouvidos, o que não aconteceu, segundo o promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman.

Segundo ele, a obra impacta diretamente a malha viária da região, que é tombada e requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan).

“ A obra vai mutilar a identidade urbana de Florianópolis, além disso, é um crime contra o meio ambiente da forma como estão fazendo, pois se trata de uma área tombada”, afirma Seligman.

O projeto abrange as ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis. A previsão da prefeitura era de iniciar os trabalhor em janeiro. 

“O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõem há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX”, esclarece Seligman.

A prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota sobre o assunto:

O projeto de revitalização do Centro Leste de Florianópolis é uma reivindicação muito antiga e urgente para a população e comerciantes da região. A Prefeitura fez diversas adaptações no projeto original para contemplar o máximo de anseios da população de Florianópolis e respeitar toda a história daquela região. Por isso, o município vai esclarecer ao judiciário que a obra não fará nenhuma intervenção em patrimônios tombados.

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