O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) desenvolveu um robô que alerta as prefeituras sobre o risco de firmar contratos com empresas e pessoas jurídicas que apresentam algum histórico que as torna inabilitadas para firmarem contratos com a administração pública.

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Em apenas um mês de operação do Sistema de Acompanhamento de Entidades (SAE) , 15 prefeituras foram alertadas. A ferramenta é capaz de processar dezenas de bases de dados em busca de alguma informação nova dessas entidades.

— O TCE/SC consegue vasculhar esses bancos de dados e fazer o cruzamento das informações atrás de sanções ligadas aos CPFs e CNPJs. É um serviço que funciona de forma ativa e que os municípios, principalmente os de menor estrutura, teriam dificuldades de implementar — avalia o diretor da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto.

Todos os órgãos públicos, sejam municipais ou estaduais, têm a obrigação de remeter ao Tribunal de Contas os dados de licitações, contratos e empenhos no dia em que são realizados esses atos. A partir do que é relatado por esses órgãos públicos, o TCE/SC realiza o cruzamento desses dados com outros mantidos na Corte de Contas que inclui informações de sanções que estejam vigentes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), mantidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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O Tribunal também vasculha se há sanções aplicadas pelo próprio TCE/SC e outras informadas pelos órgãos administrativos ou judiciais sancionadores. Após as verificações, encaminha os resultados desses cruzamentos aos órgãos públicos que estão realizando a contratação.

— O alerta dado pelo robô ajuda a reduzir os riscos de uma contratação equivocada ou até mesmo problemas na execução da despesa. Além de aproximar o controle externo do interno e dos gestores públicos na construção dessa rede de governança de dados. Estamos trabalhando para cada vez mais termos vários mecanismos RPA (Robot Process Automation) operando nessa rede, cada um com sua finalidade — comenta o coordenador de Informação para a Fiscalização do TCE/SC, Alessandro Marinho de Albuquerque.

A novidade é importante pois auxilia, principalmente, as cidades de menor porte sem estrutura e pessoal para identificar os riscos. O papel do TCE, com o SAE, é informar que determinada empresa, entidade ou pessoa, têm histórico de problema e não podem ser contratados.
O resultado é que se reduz o risco e qualifica-se o gasto público.

O robô que alerta prefeituras de SC para evitar “roubada”

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