A prefeitura de Florianópolis quer separar a fiscalização do licenciamento ambiental como forma de evitar a corrupção em obras. A medida está prevista na minirreforma administrativa encaminhada pelo prefeito Topázio Neto à Câmara de Vereadores.

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Na última quinta-feira (8), a Polícia Civil deflagrou a Operação Primeiro Round e cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra construtores e dois servidores da prefeitura de Florianópolis por suspeita de estarem envolvidos em um esquema de propina para que obras de engenharia não fossem embargadas. Em caso de não pagamento, as construções estariam sendo demolidas sumariamente, conforme foi denunciado à Polícia Civil.

Na proposta apresentada ao legislativo municipal, a prefeitura quer criar uma subsecretaria de fiscalização e dobrar a estrutura atual no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Fundação Municipal de Meio Ambiente, com mais 68 cargos.

Além disso, promete melhorar os trâmites internos com um sistema informatizado que distribui automaticamente os processos dos cidadãos aos servidores.

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Confira o texto do Projeto de Lei da minirreforma administrativa:

“1- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: A proposta amplia o quadro de cargos e funções gratificadas de chefia para um total de 68 vagas, o que representa o dobro da estrutura atual.

2- A eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública e pensando nisso, a Reforma Administrativa centralizou as atividades operacionais fiscalizatórias de sua competência na subsecretaria de fiscalização do município. Tal medida tem como objetivo potencializar as atividades fiscalizatórias na capital brasileira de maior área de preservação permanente, mas que na última década sofre com a ocupação irregular do solo.

3 – DIRETORIAS DE GESTÃO AMBIENTAL URBANA E DE GESTÃO DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: Foram fundidas com o objetivo de integrar de forma sinérgica e eficiente a gestão ambiental da cidade. Assim, foi criada uma gerência, subordinada a nova diretoria, com a função de munir o setor de comando estratégico, tático e operacional.

4 – FLORAM: Com foco em fortalecê-la para que possa atuar frente à gestão ambiental, licenciamento ambiental, análise e validação das atividades de fiscalização, foi incorporado na estrutura organizacional uma assessoria jurídica e uma coordenação executiva que fará face entre a presidência do órgão e diretorias.

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5- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE: Passará a administrar a agenda da ONU 2030, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e dentro de uma assessoria técnica que fará a gestão dos indicadores municipais, bem como gerenciará a educação ambiental do município.

6- SANEAMENTO BÁSICO: foi reestruturado e agora conta com a gestão da drenagem e macrodrenagem para a SMMA, além do aumento substancial da estrutura de gestão de Água e Esgoto, como também na Gestão de Resíduos.

7 – PLANEJAMENTO URBANO: A proposta revoluciona ao transformar o IPUF, em uma secretaria central de Planejamento e Inteligência Urbana. Esta grande estrutura organizacional, que além de planejar a cidade em sintonia com os conceitos da quarta revolução industrial e as cidades inteligentes e sustentáveis, será a grande fábrica de projetos inovadores de Florianópolis”.

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