O impeachment e o desafio da governabilidade em SC

A triste lição do impeachment em Santa Catarina é a pergunta que ele deixa no ar: é possível governar e não ser afastado do poder sem  a velha e histórica prática na política brasileira do toma lá dá cá ? O governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr estão sendo apeados de seus cargos  pelo fato de não terem blindagem no legislativo.

​> Acompanhe AQUI a votação AO VIVO a votação do impeachment de Moisés e Daniela no tribunal de julgamento

Esse é o verdadeiro fato determinado pelo impedimento de ambos, e não a equiparação salarial entre procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc) e procuradores do Estado. Poderia ter sido, também, a desastrosa compra dos 200 respiradores. Motivo se acha quando a decisão já está tomada. Nos últimos 15 anos tivemos cerca de 5o pedidos de impeachment que caíram na caixa de spam da Alesc, como no caso das pedaladas fiscais da Celesc de R$ 1 bilhão. Nem lido em plenário foram.

Na votação do dia 17 de setembro na Alesc e que deu prosseguimento ao calvário de Moisés e Daniela, o que mais se percebeu não foi a discussão sobre o motivo do  impeachment — a equiparação salarial. É aí que entra o chamado conjunto da obra: mágoa, soberba e falta de acesso ao governador e a compra desastrosa dos respiradores.

O governador achou que iria receber o respaldo das ruas para governar e que haveria uma pressão de fora para dentro para que os parlamentares aprovassem os projetos do executivo. Isso jamais ocorreu e ficou mais distante quando Moisés se afastou do presidente Jair Bolsonaro.

Quando o deputado não consegue conversar com o governador, quando um chefe de poder reclama a ausência do chefe do Poder Executivo em eventos institucionais e quando prefeitos fazem o mesmo discurso, é porque o problema realmente existe.

Verdade, também, é que  nos bastidores do governo a história é de que o tipo de  diálogo no qual os interlocutores queriam não era o mesmo de Moisés, com algumas intenções, em especial com os parlamentares, às vezes nada republicanas.

A grande questão é se seremos obrigados a voltar ao modelo que sempre garantiu estabilidade aos eleitos para o poder executivo: dar cargos, secretarias, facilitar convênios e liberar emendas parlamentares em troca de governabilidade.

A narrativa da velha política só valeu para ganhar eleições? Conhecedor do terreno, o presidente Jair Bolsonaro, logo que se sentiu ameaçado pelo impeachment, procurou o centrão, cedeu cargos e não se fala mais em impedimento do capitão. Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano para o Republicanos, Departamento Nacional de Obras contra as Secas ao Progressistas, vagas no conselho de Itaipu ao DEM e MDB, e assim vai. A lista é longa.

É o velho modelo do governismo de coalizão.

É possível ser diferente? Creio que sim. Pode-se avançar com amplo diálogo e transparência com os parlamentos. Conceder cargos para indicações políticas com pré requisitos técnicos, como boa formação profissional  para o posto desejado,  é uma opção. Mas qual o interesse do partido ou político terem um nome indicado? Ter facilidades em projetos de interesse eleitoral ? Fraudar licitações ? Facilitar a vida dos amigos em troca de vantagens pessoais? Tem tudo isso.

Para conter essa praga, somente com transparência,  controle social absoluto pela sociedade civil organizada e atuação dos órgãos de fiscalização.

Enquanto a sociedade tolerar e preferir fazer ativismo no conforto do sofá e pela rede social, nada mudará.

>O dia previsto para a decisão sobre o afastamento de Moisés e Daniela no processo de impeachment