A sessão extraordinária do TCE/SC realizada na última quarta-feira (1) que emitiu, por unanimidade, o parecer prévio pela aprovação das contas do governador Carlos Moisés, referentes a 2021, teve vários diferenciais em relação às edições anteriores. Realizada de maneira telepresencial, contou com a participação do Chefe do Executivo, fato raro na história da Corte de Contas.

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O último registro de um governador na sessão das contas de governo foi em 2005, com Eduardo Pinho Moreira, então governador em exercício.

Moisés, inclusive, fez questão de ressaltar que os bons números apresentados no relatório foram resultado da atuação orientativa e preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Outro ponto importante foi a aplicação de 27,5% na educação, superando o limite mínimo constitucional de 25% e sem a tradicional inclusão de inativos para fechar a conta.

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Por fim, a apresentação do voto de maneira resumida e com linguagem acessível, elaborada pelo relator do processo, conselheiro César Fontes, deu uma dinâmica diferenciada e mais ágil, resultando em uma sessão com 2h30min até a votação. Assim, o processo torna-se mais pedagógico e de fácil compreensão ao cidadão. Para se ter uma ideia, a leitura do voto já chegou a demorar oito horas.

Por esta sinergia, respeitando o papel de cada instituição, é digno de reconhecimento o trabalho tanto do governo do Estado quanto do TCE/SC. Cabe, agora, ao cidadão fazer a sua parte, fiscalizando a boa aplicação dos recursos públicos.

O bom exemplo do TCE e das contas públicas em SC

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