No apagar das luzes, um gesto do governador Carlos Moisés da Silva o caracterizou mais como político do que o perfil técnico que marcou a sua competente gestão fiscal. Ao não atender à recomendação do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), que chegou a indicar que os estados subam a alíquota geral para garantir compensação em 2023, deixou o desgaste inevitável desta suposta decisão para Jorginho Mello.
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Após as mudanças aprovadas no Congresso Nacional que limitaram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, entre 17 e 18%, a perda de arrecadação é motivo real de preocupação. Segundo cálculos do Comsefaz, em Santa Catarina a alíquota deveria ser de 20,7%.
Para o Sindifisco-SC, “as perdas observadas estão consolidadas e acontecem em razão da nova forma de tributação dos setores de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”. A entidade que representa os auditores fiscais de Santa Catarina indica preocupações para 2023 e com perspectiva de um crescimento econômico mais tímido. Um “cenário que vai exigir um esforço fiscal gigantesco para que a gente consiga obter novas receitas”.
A questão é: com impostos mais baixos, como entendem os defensores do liberalismo econômico, Santa Catarina terá mais atividade econômica e arrecadação ou faltarão recursos para entregar os serviços que o contribuinte tem direito ?
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