Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos terá um impacto de R$ 140 milhões na arrecadação de Santa Catarina. Aqui, a lei estabelece a isenção para carros fabricados há 30 anos.

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Segundo a Fazenda (SC), um levantamento preliminar mostra que são cerca de 600 mil veículos com 20 anos de fabricação ou mais. A arrecadação do IPVA foi de R$ 3,8 bilhões em 2023.

O Senado aprovou na última quarta-feira (13) o texto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e agora a matéria será apreciada pelos deputados.

O parlamentar justificou, ao Portal G1, a iniciativa da PEC:

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— Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população — disse.

A PEC chama a atenção pelo fato de que, em meio às metas de descarbonização da economia, está se estimulando veículos com tecnologia mais antiga e, portanto, mais poluentes.

Segundo o Serviço Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente 841.811 veículos são isentos de IPVA no estado. Com a PEC, o número subiria para 1.942.440.

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