O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma notícia de fato para investigar o prefeito de Florianópolis Gean Loureiro por uso indevido de repartição pública e improbidade administrativa. A iniciativa é da promotora de justiça Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª comarca da capital. A investigação é decorrente da denúncia de estupro que teria sido cometida pelo prefeito de Florianópolis.
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No último dia 9 de outubro deste ano, uma ex-funcionária comissionada diz que os abusos teriam começado em 2017 e ocorreram dentro da Secretaria Municipal de Turismo. A ex-servidora também é candidata, disputa uma vaga de vereadora na Capital.
A notícia de fato é uma apuração preliminar que antecede a abertura de um inquérito. A servidora que fez a denúncia na Polícia Civil não é investigada nesta notícia de fato. Entretanto, caso as investigações apontem que o ato foi consensual, ela poderá ser investigada também.
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A denúncia contra suposto crime de estupro foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, já que Gean tem prerrogativa de foro por ser prefeito. O prefeito assumiu que teve uma relação extraconjugal, mas diz que sempre foi consensual.
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A tendência é de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), que tem a finalidade de impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. A intenção do ANPC é tornar mais rápida e efetiva a reparação do dano eventual causado.
Procurada pela coluna, a assessoria de Gean Loureiro se manifestou por nota:
A assessoria de Gean informou que o prefeito responderá quando for intimado. E que mais uma vez sabe do processo via imprensa, o que prova toda a armação política e eleitoral sobre o tema.