O governador Carlos Moisés da Silva anunciou, nesta sexta-feira (6), que a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil iniciaram estudos para incrementar os recursos destinados ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), pelo qual são remunerados os advogados dativos que atendem gratuitamente a população carente no Estado. O serviço ocorre onde não há Defensoria Pública ou onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender a demanda.
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“Esse é um pleito da OAB/SC, e vamos incrementar para que possamos melhorar e ampliar o atendimento às pessoas mais vulneráveis e também para proporcionar uma remuneração justa e adequada aos advogados dativos que contribuem com a defesa dos direitos dos cidadãos”, afirmou Moisés. Em pouco mais de dois anos em funcionamento, o sistema AJG já permitiu que os advogados dativos atendessem a mais de 129 mil pessoas. Existem hoje 8,5 mil advogados dativos em atividade no Estado, enquanto a Defensoria Pública conta com 119 defensores públicos em 24 Comarcas.
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Em 2019 foi criado um fundo próprio para a manutenção da atividade. No fim de 2020, os advogados dativos tiveram suas atribuições ampliadas: passaram a atender também mulheres vítimas de violência e a propor ações em nome dos cidadãos – antes só podiam defendê-las em ações.
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“Como a Defensoria Pública não tem estrutura em todas as Comarcas, é necessário um investimento maior na advocacia dativa para que esses profissionais possam dar conta da demanda e da sua ampliação. Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparado ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, compara o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
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