Os senadores catarinenses apoiam a mudança aprovada na última segunda-feira (19) e que abre espaço para a redução de salário e jornada de trabalho no setor privado e permite gastos sem compensações financeiras. O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais e apoio a micro e pequenas empresas.

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O Ministério da Economia anunciou que as mudanças vão destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A coluna ouviu os senadores catarinenses.

Jorginho Mello (PL)

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É mais uma vitória da micro e pequena empresa. Nós fomos ao presidente buscar ajuda, junto com entidades representativas do setor. Fizemos uma série de reuniões de trabalho na última semana, e mais uma vez, fomos atendidos. O socorro aos micro e pequenos negócios precisa chegar o quanto antes, em especial os setores de eventos, bares e restaurantes que foram duramente afetados pelos reflexos da pandemia. Por isso, é muito esperada e comemorada a reativação destes programas.

Dário Berger (MDB)

Como estamos vendo, infelizmente a pandemia e seus reflexos em diversos setores da economia estão longe de acabar. Por isso, é preciso que tenhamos a sensibilidade de ouvir os agentes envolvidos e aprovar um texto que possa garantir que as empresas não quebrem e mantenham os empregos e a economia em movimento. Assim como o Congresso atuou ano passado, deve atuar agora para amenizar os impactos econômicos e sociais.

Esperidião Amin (PP)

Esses projetos vão permitir que o governo federal faça novamente o lançamento das 16 linhas de crédito que permitiram que o tombo em 2020 fosse menor do que o previsto. Com estes projetos o governo poderá implementar as linhas de crédito por medida provisória.

O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22). 

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