A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos foi duramente criticada pelo advogado José Vitor Lopes e Silva, especialista em direito digital. Ele afirma que cria-se uma insegurança jurídica, interfere nas empresas e ataca a livre iniciativa.
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“Os provedores vão precisar se arriscar para remover o conteudo que é flagrantemente ilegal ou imoral e contra seus proprios termos de uso. A remoção seria contrário à lei. Então eles vão precisar arriscar ou até ir à justiça. O Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, construído em um amplo debate por mais de sete anos, com ampla participação da sociedade civil organizada, serve como referência do que pode ou não pode – essa foi a legislação modificada e que foi esfacelada”.
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