Mapa mostra as cidades em que foram solicitadas as atualizações dos limites territoriais (Foto: Governo do Estado de SC, Divulgação)
Santa Catarina terá 136 cidades, no mínimo, que mudarão de tamanho. Podem aumentar ou diminuir. Prefeitos desses municípios já solicitaram ao governo do Estado que atualizem os limites territoriais que dividem as cidades.
Atualmente, existem muitos conflitos de atribuições e “sombras de desenvolvimento” onde não está claro qual a responsabilidade de cada cidade.
– A última atualização ocorreu em 2007 e o que temos hoje não é um limite entre as cidades, mas uma sombra, uma sombra de desenvolvimento. São 250 metros para cada lado, 500 metros de sombra e indefinição. Nós queremos baixar isso para 2,5 metros, cinco no total com a atualização – explica Edgar Usuy, secretário de Estado do Planejamento.
A medida é importante pois tem a ver com a identidade cultural e sentimento de pertencimento dos moradores. Mas é mais do que isso, envolve questões tributárias que impactam na arrecadação municipal, no valor repassado aos municípios para programas públicos que são baseados no tamanho da população, serviços de saúde, educação, saneamento e recolhimento de resíduos.
É preciso definir as responsabilidades de cada prefeitura. E essa sombra territorial deixa muita margem para dúvida e cria insegurança jurídica, por isso a importância para atualizar. A maioria das sombras territoriais ocorre entre municípios de Santa Catarina, mas há, também, casos de cidades catarinenses nas divisas com o Rio Grande do Sul e Paraná.
Usuy já procurou a Alesc e será criado um grupo de trabalho integrado. A prioridade é alinhar uma forma para atualizar o mapa e, depois, ajustar a lei que trata da cartografia de Santa Catarina. Em várias cidades há consenso para acordo, nestes casos, a intenção é formalizar o processo legislativo. Nos casos sem acordo, deve judicializar.
