Manual de obras públicas aprovado em SC é mal necessário onde impera o desleixo

Na inauguração da Ponte Hercílio Luz, na Florianópolis de 1926, a construtora American Bridge Company entregou um manual de manutenção e conservação da estrutura de ferro. O documento foi solenemente ignorado, como de praxe, em se tratando do comportamento médio na gestão pública brasileira.

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O resultado nós já sabemos: o maior cartão postal de Santa Catarina entrou em colapso e a velha senhora ficou interditada por 30 anos. Foi necessária uma reforma milionária para recuperar e devolver a segurança e funcionalidade a essa obra monumental.

O professor aposentado do curso de engenharia civil, Roberto Oliveira, já lembrava, desde os tempos dos grandes debates da cidade no Conversas Cruzadas, na TV COM, o quanto a falta de manutenção é prejudicial. O engenheiro explicou, didaticamente, que há um cálculo na engenharia que aponta a relação tempo x investimento. Quanto mais tempo se deixa uma estrutura sem os cuidados necessários, mais caro fica depois para recuperá-lo.

Do ponto de vista de gestão, é evidente que a manutenção das obras públicas deveria ser a essência do trabalho do político eleito, principalmente se levarmos em consideração os princípios da administração pública: legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade e, principalmente, a eficiência.

Mas a lógica do político é diferente, ainda mais quando temos uma sociedade que pouco fiscaliza e cobra. E, para piorar, há o instituto da reeleição.

Político gosta de cortar fita para inaugurar obra nova e de colocar o seu nome na placa.

Além disso, de forma menos republicana ainda, muitas vezes ao desonesto chegar ao colapso de uma obra lhe interessa, pois nestes casos, devido à urgência da obra, dispensa-se a licitação e pode-se contratar mais livremente e com controle menor.

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Chega em boa hora, portanto, a lei aprovada na última semana, após a derrubada do veto do governador Carlos Moisés, e que foi proposta pela CPI da Ponte Hercílio no relatório do deputado Bruno Souza (Novo). O texto estabelece que toda nova obra pública precisa ter manual de manutenção com dados sobre utilização, conservação, segurança da obra, materiais utilizados, periodicidade de vistoria e rotinas periódicas. A lei também estabelece que novas contratações serão proibidas sem que se faça manutenção de todas as estruturas públicas que tenham manual.

Carlos Moisés vetou o texto com a argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de que legislar sobre lei de licitações é prerrogativa da União. De qualquer forma, a discussão é válida pois dá luz a um problema real.

Justiça seja feita ao governo estadual que colocou em prática a restauração da ponte Hercílio Luz e a recuperação das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles.

O secretário de Infraestrutura (SC) Thiago Vieira pondera, entretanto, que somente as obras mais complexas deveriam receber um manual deste tipo, e que a maioria das obras é mais simples.

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