O Poder Judiciário de Santa Catarina criou uma comissão de acompanhamento através de um regime especial para seguir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover, em todo o país, um Mutirão Carcerário. A ideia é desafogar o superlotado sistema prisional catarinense, que possui um déficit de quase 5 mil vagas.
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O CNJ estabeleceu que o mutirão irá até o dia 25 de agosto para a revisão dos processos dos presos. Importante destacar que não serão beneficiadas as pessoas presas por crimes praticados mediante violência ou grave ameaça e contra os seus descendentes. A reavaliação da situação jurídica das pessoas privadas de liberdade considerará os apenados e os que aguardam julgamento.
Terão as prisões reavaliadas as preventivas com mais de um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Segundo a Secretaria de Administração Prisional (SC), com dados de maio, são 24,6 mil presos e o déficit é de 4,6 mil vagas.
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