Lei que proíbe uso do celular na sala de aula em SC está ultrapassada

Há praticamente um consenso acadêmico de que a lei vigente em Santa Catarina e que proíbe o uso do telefone celular na sala de aula está ultrapassada e precisa ser atualizada. Sancionada em 2008 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, a lei Nº 14.363 estabelece que “fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina”.

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Embora as evidências científicas já apontem os danos causados à formação de crianças e adolescentes com a dependência nas telas dos telefones, é preciso pontuar que a criação da lei foi em uma época cujos telefones tinham uma característica diferente da atual.

 Hoje, com a tecnologia avançada, eles são smartphones e, às vezes, são ferramentas necessárias para trabalho de sala de aula, e o único dispositivo eletrônico de acesso ao conteúdo pedagógico.

Fernanda Beatriz Ferreira de Macedo, membro do Grupo Educação e Cibercultura CNPq/UDESC e professora de Tecnologia Educacional da Prefeitura Municipal de Florianópolis, ressalta a importância de que se faça um debate sobre a lei e que se promovam as mudanças necessárias. 

Na mesma linha está a professora Letícia Vieira, Pedagoga, mestre e doutora em Educação, membro e uma das fundadoras do Observatório do Ensino Médio em Santa Catarina. Professora no Departamento de Pedagogia a Distância do CEAD-UDESC. 

— Nós precisamos de uma regulamentação do uso. Do uso pedagógico. Diferenciar o que é o uso pessoal e o uso pedagógico. O celular segue sendo o dispositivo mais acessado. Temos escolas pouco equipadas e o aparelho acaba sendo a única ferramenta disponível. Essa regulamentação precisa estar pautada em evidências, na idade certa e seguindo a Organização Mundial da Saúde (OMS) — afirmou. 

O uso do celular pelos alunos já é proibido em quase 30% das escolas brasileiras. São 28% no total, considerando instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio de todo o país. Na maioria, 64%, o uso é permitido com regras, em determinados horários e espaços.

Os dados são da pesquisa TIC Educação 2023.  O estudo é realizado anualmente desde 2010 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Profissionais de saúde e pesquisas apontam para os danos causados na saúde mental  de crianças e adolescentes, comprometimento do aprendizado e do desenvolvimento socioemocional.

Um relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mostrou estudos que fazem associação negativa entre o uso das tecnologias, em especial os celulares, e o desempenho dos estudantes.

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