Em decisão publicada nesta segunda-feira (21), o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a prisão do homem flagrado pela Polícia Militar em posse de um fuzil AR-15 dentro de casa no Bairro Monte Verde, em Florianópolis, em maio de 2019.
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Na época, o caso ganhou repercussão nacional e gerou muita polêmica nas redes sociais depois do acusado ser liberado em audiência de custódia no dia seguinte à prisão. Na ocasião, a juíza também determinou à Polícia Militar esclarecimentos sobre o fato dele ter sido levado à audiência sem camisa. O então comandante-geral da corporação, coronel Araújo Gomes, manifestou publicamente seu descontentamento nas redes sociais.
Após recurso do Ministério Público, Elian Lucas Ferreira Dias acabou condenado à pena de quatro ano e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de posse de armas de uso restrito. Segue preso até hoje.
No STJ, a defesa impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando “constrangimento ilegal” em razão da suposta “entrada forçada” da PM na casa do acusado, sem mandado judicial e “sem autorização dos moradores”.
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O ministro, no entanto, concluiu que “em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar”, mantendo a prisão. Na decisão, João Otávio de Noronha acrescenta que os argumentos da defesa devem ser analisados no julgamento definitivo do habeas corpus.
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