Justiça determina desconto de 15% nas mensalidades da educação infantil em Florianópolis

As escolas particulares de Florianópolis estão obrigadas a dar desconto mínimo de 15% nas próximas mensalidades da educação infantil. A determinação é do Desembargador Saul Steil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e estabeleceu que as creches e pré-escolas da Capital concedam o desconto mínimo de 15% nas mensalidades a partir do próximo vencimento. As escolas que já concederam descontos maiores devem mantê-los até decisão do mérito. O magistrado determinou, ainda, que as escolas de todos os níveis de ensino, do infantil ao médio, devem provar que não tiveram redução de custos operacionais com a suspensão das aulas presenciais.

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Esta decisão cautelar é resultado dos agravos de instrumento para reverter a decisão de 1° grau que havia negado integralmente os pedidos feitos pelo MP/SC e pela DPE/SC nas ações civis públicas que visam obrigar as escolas particulares de Florianópolis a conceder descontos e compensações aos pais e responsáveis pelo alunos que tiveram as aulas presenciais substituídas pela remotas. No pedido original, o MP e DPE haviam pedido desconto imediato a todos, de acordo com o porte e perfil de cada escola.

Contraponto

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de SC, professor Marcelo Batista de Sousa, gostou da decisão da justiça. “Eis mais uma boa notícia para a comunidade sobre a lisura da escola particular catarinense. Mais uma prova de que andamos de braços dados com a Justiça. O Ministério Público de SC buscou o judiciário para tentar obrigar toda escola particular a oferecer 30% de desconto nas mensalidades. A Justiça negou essa pretensão de forma liminar. O MPSC recorreu e a Justiça agora confirma, em resposta ao referido recurso, que as escolas de Ensino Fundamental 1, Fundamental 2 e Ensino Médio estão corretas, e as escolas de Educação Infantil tiveram da Justiça a determinação de conceder 15% de desconto, entretanto essas escolas que ainda sobrevivem à crise e estão trabalhando, já vinham oferecendo essa operação de desconto”, concluiu.