Justiça de SC determina substituição das ações do Besc pelo Banco do Brasil

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina, em Canoinhas, determinou a substituição das ações do Besc pelas do Banco do Brasil (BB). O caso se originou na negativa do BB em substituir ações do extinto Banco do Estado de Santa Catarina – Besc. Um acionista ajuizou ação na comarca de Canoinhas/SC.

A decisão é do dia quatro de dezembro de 2023. O advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito Bancário,, destaca que a decisão seguiu o previsto em lei: “O pedido de conversão das ações possui respaldo legal na lei 6404/76 existe uma previsão no Protocolo e Justificação de Incorporação do Besc pelo Banco do Brasil”,traz trecho da decisão judicial.

A decisão pode favorecer antigos acionistas do Besc que podem entrar com medidas visando a obtenção de novas ações do Banco do Brasil e busca de dividendos. A incorporação do Besc pelo BB ocorreu em 2008. 

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