A Associação Juízes para a Democracia (AJD) encaminhou um ofício ao governador Carlos Moisés da Silva nesta sexta-feira (26) pedindo que o Estado adote lockdown por 15 dias. Os magistrados apontam a necessidade de uma “medida sanitária restritiva eficiente”, citam a declaração do secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, admitindo colapso na saúde e dizem que “lockdown aos finais de semana não é suficiente”.
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Além da AJD, assinam o documento o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville-SC, Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis, Sindicato das Escolas Particulares de Joinville e Região, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Florianópolis, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina.
Confira o ofício da AJD:
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por seu núcleo catarinense, juntamente com as entidades abaixo descritas, vem REQUERER a imediata adoção de medida sanitária restritiva eficiente, para o efetivo combate à disseminação da pandemia da COVID 19, através do bloqueio total das atividades (lockdown) pelo período de pelo menos 15 (quinze) dias consecutivos, em todo o Estado de Santa Catarina.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, há no Brasil 10.324.463 casos confirmados e 249.957 óbitos (https://covid19.who.int/region/amro/country/br, acesso em 26/02/2021). O aumento significativo de casos de COVID no país, assim como a falta de leito e oxigênio em estados da região Norte, especialmente Manaus, tem preocupado governos e prefeituras que tem adotado lockdown em diversas cidades, como é o caso de Araraquara (SP), Américo Brasiliense (SP), Santa Lúcia (SP), Uberlândia (MG) e Ipameri (GO).
Em nosso Estado, dados oficiais da Secretaria da Saúde do Governo do Estado, demonstram que o Estado já conta com 657.649 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove) casos confirmados e já foi ultrapassada a casa das 7.165 (sete mil, cento e sessenta e cinco) mortes em razão da Covid-19 (https://www.saude.sc.gov.br/#:~:text=Estado%20confirma%20657.649%20casos%2C%20618.625,e%2031.859%20continuam%20em%20acompanhamento., acesso em 26/02/2021).
No dia de ontem, o Secretário da Saúde, Sr. André Motta, declarou que o Estado está enfrentando um colapso na saúde, dado que os hospitais atingiram a maior taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral e Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a pandemia: 91,18%.
No início da tarde de 25/02/2021, 83 pacientes aguardavam por leitos de UTI, segundo dados internos da Secretaria da Saúde, divulgados pelo site G1 (https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/02/25/estamos-entrando-em-colapso-diz-secretario-de-saude-de-sc-estado-tem-fila-de-espera-por-leitos-de-uti-covid-19.ghtml, acesso em 25/02/2021).A situação atual de lotação nos hospitais é a pior desde o início da pandemia.
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Os doentes, de todas as idades, chegam em condições cada vez mais críticas, inclusive aqueles que internam em enfermarias. Muitos destes têm necessitado de equipamentos de ventilação mecânica — itens não disponíveis em quantidade necessária.O cientista e professor da Universidade de Duke (EUA), Miguel Nicolelis, que tem se destacado em orientação e consultoria sobre o enfrentamento da pandemia em nove Estados do nordeste brasileiro, afirma que “ou o país entra num lockdown nacional imediatamente, ou não daremos conta de enterrar os nossos mortos em 2021”.
O lock down aos finais de semana não é suficiente. É necessário que a medida restritiva seja decretada aos dias úteis e por um período de, ao menos, 15 (quinze) dias, a fim de que a população, em especial os trabalhadores, tenham suas vidas protegidas.
A medida é, portanto, urgente e necessária.
Omitir-se em um momento como esse implicará sem dúvida responsabilidade não apenas da perspectiva política e jurídica, mas sobretudo da perspectiva histórica.
Aguardamos, com apreensão, sua pronta resposta.
Valdete Souto Severo
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia
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