Prefeitos catarinenses estão abrindo mão de verbas para a educação, pois não querem deixar de fazer indicações políticas para diretores de escolas. Essa é a percepção nos bastidores do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que emitiu um alerta às prefeituras catarinenses para que estas cumpram com as condições e façam a solicitação dos recursos do Valor Aluno/Ano por Resultados (VAAR).
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O VAAR é uma complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e, em 2023, pela primeira vez poderá ser distribuído aos municípios de Santa Catarina, desde que estes cumpram algumas condições.
Aí é que está o ponto: um dos critérios para receber o recurso é que a definição do diretor escolar seja de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, e não por meio de indicação política. Os promotores estão preocupados com as cidades que não cumpram essas condicionantes e, consequentemente, desperdicem os recursos.
— É válido apontar que essa normatização não tem custo algum à administração municipal, não havendo, portanto, qualquer justificativa válida para o não cumprimento da condicionalidade e, pior, do não acesso aos valores distribuídos pela União, que pode caracterizar verdadeira renúncia de receita e sujeitar o responsável às penalidades previstas em lei — escreveram os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) do MP-SC.
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As prefeituras têm até 9 de outubro para se candidatarem ao recebimento do VAAR, que em 2023 deve distribuir cerca de R$ 4 bilhões aos municípios brasileiros. Embora a candidatura não seja a garantia do recebimento dos recursos, municípios que não cumprirem os requisitos poderão ser investigados.
Estima-se que cada município irá ganhar no mínimo R$ 500 mil. Até o momento, das 295 prefeituras, 214 já se inscreveram, 31 mandaram informações incompletas e 50 não responderam.
Historicamente, o prefeito gosta de indicar diretor de escola com critérios unicamente políticos. Assim, as vagas são reservadas para alunos filhos de apoiadores com o objetivo de ganho eleitoral. Além de ter alguém subserviente que pode estar no comando da unidade escolar não por interesse daquela comunidade mas por ideias não republicanas e meramente eleitoreiras.
Em uma área tão carente e urgente quanto à educação no Brasil, é inadmissível que, em nome de interesses pessoais e políticos, escolas deixem de receber recursos que poderiam muito bem ajudar na melhora de nossos indicadores.
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