A incapacidade do Detran de Santa Catarina em processar e julgar os procedimentos de cassação de carteira nacional de habilitação (CNH) resultou na prescrição de 62.667 casos de motoristas que permanecerão impunes. Apesar das multas terem sido cobradas, eles seguem nas ruas e com direito de dirigir. No total, são 88 mil processos a serem ainda instaurados, e 20 mil em instauração.
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A medida ocorre devido ao fato do órgão de trânsito ter deixado vencer o prazo limite de cinco anos. O mais grave, entretanto, é que a legislação muda a partir de janeiro de 2024, quando o processo terá um ano para tramitar e dois anos para julgar. Ou seja, caso o Estado não ganhe em agilidade para julgar os processos, a tendência é este número aumentar.
Na prática, há um efeito duplamente negativo. O primeiro é a sinalização ao motorista infrator. O seu crime de trânsito não resultou numa punição de acordo com a lei, criando a cultura da impunidade. O segundo ponto é a renúncia de receita, pois com processos extintos o governo não consegue cobrar as taxas que seriam usuais neste caso.
Florianópolis
A capital tem 2294 processos de suspensão de CNH pendentes. São 474 em instrução e 462 julgados e indeferidos.
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Blumenau
No Vale, são 2201 pendentes, 621 em instrução e 267 indeferidos.
Joinville
São 9433 processos pendentes, 9 em instrução e 1023 indeferidos
Mutirão
São 32 mil motoristas na fila em Santa Catarina para a realização do exame prático de direção para obtenção da CNH.
— Isso é apropriação indébita — diz o presidente do Detran, Kennedy Nunes.
O órgão prepara um mutirão para conseguir agilizar os testes.
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