O advogado Márcio Vicari, ex- juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explicou nesta terça-feira (12) na Rádio CBN Diário que o julgamento de impeachment é um processo político e não técnico. Segundo ele, a lei estabelece que são dois elementos fundamentais, juridicamente falando: o crime de responsabilidade e o vínculo desse ato com a figura do governador.
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Ocorre que a objetividade que ocorre nos crimes comuns não se verifica nos crimes de responsabilidade, diz Vicari. Nos crimes comuns, a conduta da pessoa tem que se encaixar perfeitamente no crime. Nos crimes de responsabilidade não é assim, essa objetividade não existe. É crime de responsabilidade não proceder de acordo com o modo compatível com a dignidade, decoro e honra do cargo que ocupa. “Isso é muito subjetivo. Não é tão técnico. É um julgamento político, vai depender de como os deputados interpretam o assunto”, explica.
Nesta terça-feira dois pedidos de impeachment foram apresentados na Alesc contra o governador Carlos Moisés da Silva.
Confira a entrevista com o advogado Márcio Vicari:
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