O principal impasse da Reforma da Previdência que tramita na Alesc tem origem na reforma federal de 2019. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro excluiu os militares e estendeu esse benefício às PMs estaduais, em lei federal que o Estado é obrigado a cumprir.
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Mas, agora os policiais civis e penais querem o mesmo tratamento. Só que, essa redução nas classes da segurança pública desidrata o resultado econômico da reforma, e o seu custo será pago principalmente por professores, profissionais da saúde, entre outros.
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Financeiramente, o ideal é fazer como no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Ceará, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e definiram para os policiais militares a mesma contribuição e regras dos civis. Não se desmerecem, evidentemente, os riscos e demais especificidades da carreira policial, mas isso se resolve de outra forma, e não com questões exclusivamente financeiras e de equilíbrio atuarial.
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Porém, aqui o governador é militar, e Moisés, após 2 anos de constante transtorno político, não deve querer comprar essa briga com a sua classe.
Um parlamentar comentou à coluna que qualquer assunto de reforma que alguém leva para discutir com o presidente, Bolsonaro reage da mesma forma: “Só deixa os militares de fora”.
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