O impasse entre DNIT e prefeitura de Laguna faz com que a Ponte Anita Garibaldi inicie a temporada de verão com a iluminação cênica apagada. A prefeitura de Laguna não quer fazer a manutenção e, tampouco, pagar a conta de luz da iluminação da ponte. O fato está em discussão na justiça desde pouco depois da ponte ser inaugurada em 2015. Em janeiro de 2019, a conta de luz passava de R$ 450 mil.
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— Quem é o responsável pela manutenção e por pagar a conta da iluminação deveria ser o município. É assim em todo o país. Como Laguna não paga, foi parar na justiça – explica o Superintendente do DNIT, Ronaldo Carioni Barbosa.
A parte cênica da iluminação está apagada há cerca de seis meses e passa péssima impressão de quem passa por uma obra tão vistosa.
— Queimou um equipamento, foi recuperado, mas estamos buscando uma forma de contratar uma empresa para trocá-lo – explica Carioni.
Quem fazia no passado a manutenção da iluminação era o consórcio que instalou os equipamentos. A garantia acabou e, agora, o DNIT procura uma forma de contratar uma empresa para esta função.
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— O DNIT não tem esse tipo de contrato em nenhum lugar. É uma dificuldade nossa, porque não compete ao órgão. Não arrecadamos Cosip. Nossa função é construir rodovias e manter rodovias, mas a informação que eu tenho é que a negociação está avançada para contratar uma empresa – conclui Carioni.
A iluminação dos postes instalados ao longo da obra também está com problema. Vários deles estão com as lâmpadas apagadas. É impressionante o prejuízo pago pela sociedade quando as autoridades não conseguem chegar ao consenso.
Briga Judicial
Existem duas ações judiciais em curso discutindo a responsabilidade pelo pagamento, sendo que uma está em 3º grau de recurso (STJ) e a outra em 2º grau de recurso (TRF-4). Até o momento, as decisões proferidas tem atribuído a responsabilidade de pagamento das faturas ao município de Laguna. A Celesc ingressou em 2019 com Ação Interruptiva de Prescrição contra o município de Laguna, tendo em vista que o recurso de uma das ações não foi recebido com efeito suspensivo, ou seja, a responsabilidade do município é plenamente válida, e o prefeitura de Laguna pode ser cobrado por isso, só sendo tal situação alterada caso haja decisão contrária em recurso.