A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, defendeu, em Florianópolis, a aprovação de uma lei que regulamente a instalação de bloqueadores de celular nas unidades prisionais. O assunto é discutido há mais de dez anos e Santa Catarina já teve uma lei própria e que funcionou bem, mas foi barrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O STF entendeu que o tema é de responsabilidade da União e não cabe aos Estados legislar sobre serviços de telefonia.
O assunto foi discutido na na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, (Consej) na última quinta-feira (10), no evento no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo.
Atualmente, existem quatro projetos de lei que tratam do assunto no Congresso Nacional.
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O juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch, diz que acompanha o problema há mais de dez anos e que “não há vontade política” para resolver a questão.
Existe tecnologia para bloquear as ligações e mensagens celulares no interior das unidades prisionais. A coluna conversou com servidores que atuam na área e especialistas em segurança pública. Eles apontam que há o comércio e a corrupção dos aparelhos, não há interesse da Polícia ou do Ministério Público de bloquear, pois muitas das investigações sobre organização criminosa advém de interceptação de telefones dentro das unidades prisionais. Ou seja, o Estado se utiliza do crime para combater o crime.
Ouça a entrevista com o secretário de Administração Prisional, Leandro Lima (SC):
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