O governador Carlos Moisés da Silva irá encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa com a proposta de desconto de 80% de ICMS para o óleo diesel no setor de transportes de passageiros. A alíquota atual é de 12%. Com o desconto, ficaria em 2,4 %.
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A ideia é que o benefício fiscal dure até três anos. A medida é uma forma de compensar o setor, principalmente as empresas de ônibus que ficaram por um longo período sem operar em função da pandemia e, ainda hoje, por força das regras sanitárias, precisam respeitar limites de ocupação em torno de 50% da lotação permitida.
O benefício atenderia todo o segmento, como transporte coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e fretamento.
Outra medida é a redução da alíquota de ICMS para o transporte rodoviário de 12 para 7% para a compra de passagem. As linhas urbanas e metropolitanas não seriam beneficiadas na questão das passagens.
O diretor-jurídico do Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina (Setpesc), Elias Sombrio, diz que a lei deve reduzir o valor da passagem. “ O Valor da tarifa é o custo da operação dividido pelo número de usuários”, explica. O valor da passagem, segundo ele, irá reduzir nas linhas intermunicipais não de característica metropolitana e nas linhas interestaduais. ,
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Historicamente, sempre foi tabu na Secretaria da Fazenda discutir redução de alíquota de ICMS para o setor de combustíveis que, junto com o segmento de telecomunicações, é dos mais representativos na arrecadação estadual. Entretanto, segundo o secretário Paulo Eli, hoje o cenário é diferente.
“A nossa economia é bastante diversificada e nós conseguimos absorver. É uma forma, também, de ser uma atrativo turístico”, explicou.