Governo cumpre decisão judicial e libera aulas em escolas particulares em regiões de risco gravíssimo

Uma portaria do governo do Estado liberou o ensino presencial nas escolas particulares mesmo nas regiões com o nível gravíssimo na matriz de classificação de risco, como é o caso da Grande Florianópolis. A portaria da Secretaria Estadual da Saúde (SES) n° 855 desta sexta-feira (6) atendeu à uma decisão judicial após ação movida pelo Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe). A SES não concorda com a decisão judicial, especialmente na volta às aulas sem escalonamento. A Procuradora-Geral do Estado (PGE) está recorrendo da decisão. 

A portaria permite “o ensino presencial para as escolas estaduais da rede particular de ensino da educação básica, extracurricular e de reforço pedagógico nos níveis de risco potencial gravíssimo e grave da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional ”. Fica afastada, também, a regra do retorno escalonado e gradativo dos alunos por faixa etária.

Entretanto, no caso de risco potencial gravíssimo, as escolas da rede particular de ensino devem limitar o número de alunos a 10% da capacidade de cada sala de aula.

A medida já está em vigor. Os municípios têm o poder de serem mais restritivos.

Até o momento, 15 escolas particulares já tiveram seus Planos de Retomada aprovados pela prefeitura de Florianópolis.